Eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se nos próximos dias 5, 6 e 7 de Junho. O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia e, nele, Portugal dispõe de 22 deputados eleitos por sufrágio directo e universal.

Pela primeira vez os portugueses inscritos nos cadernos eleitorais fora da União Europeia vão poder também votar nestas eleições.

A votação decorrerá nos dias 5, 6 e 7 de Junho, das 8 horas às 19 horas, na Secção Consular da Embaixada, SES. Avenida das Nações, lote 2. Brasília DF 70402-900.

Os eleitores que pretenderem conferir o seu número de eleitor poderão consultar a lista do recenseamento através da seguinte página na internet:
http://www.recenseamento.mai.gov.pt.

Para votar, deverá apresentar um documento de identificação com fotografia.

 

Alterações aos cadernos de recenseamento

Informa-se que as Eleições para o Parlamento Europeu terão lugar a 7 de Junho de 2009.

As alterações aos cadernos de recenseamento estarão expostas, para consulta, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília, entre os dias 29 de Abril e 4 de Maio.

No período referido, qualquer eleitor ou partido político poderá apresentar reclamação, por escrito, perante a comissão Recenseadora, sobre omissões ou inscrições indevidas.

 

Recenseamento Eleitoral

A eleição de deputados para o Parlamento Europeu deverá ter lugar em Junho próximo, em data a marcar oportunamente por Sua Excelência o Presidente da República.

Para efeitos de Recenseamento Eleitoral, os cidadãos portugueses maiores de 18 anos residentes nesta área de jurisdição consular (Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondónia e no Distrito Federal), deverão proceder à sua inscrição na Secção Consular da Embaixada, até ao dia 7 de Abril de 2009. Deverão comparecer pessoalmente munidos dos seguintes documentos:

• Bilhete de Identidade válido;
• Identificação de residência

No caso dos cidadãos já inscritos, o Caderno de Recenseamento Eleitoral estará exposto na Secção Consular da Embaixada, para consulta e reclamação, durante o mês de Março, de Segunda a Sexta-feira, das 9:00hs às 12:30hs.

Qualquer reclamação deverá sempre ser apresentada por escrito.