Acções e Programas destinados à Comunidade Portuguesa

• Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP);
• Apoio Social aos Emigrantes Carenciados (ASEC);
• Programa “Portugal no Coração”;
• Programa “Estagiar em Portugal”;
• Classes transplantadas, visitas de estudo e colónias de férias;

Apoio Social aos Idosos Carenciados
das Comunidades Portuguesas
(ASIC-CP)

Programa destinado aos nacionais portugueses com mais de 65 anos de idade que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, não superável pelos mecanismos existentes nos países de residência, que se traduz na atribuição de um apoio mensal equivalente à media da soma das pensões sociais portuguesa e, neste caso, brasileira.

Todos quantos tenham a nacionalidade portuguesa, se encontrem na situação acima descrita e não tenham familiares com possibilidades de os ajudar, podem apresentar a sua candidatura a este apoio (que não é pensão de reforma ou aposentadoria) junto dos consulados.

Se pretender ter acesso ao regulamento do ASIC-CP, clique aqui.

Se pretende ter acesso ao modelo de requerimento, clique aqui.

Apoio Social aos Emigrantes Carenciados (ASEC)

Programa complementar do ASIC-CP, tem como objecto a atribuição de um apoio social aos portugueses residentes no estrangeiro que não disponham eles próprios, nem os elementos que compõem o seu agregado familiar, de recursos de qualquer natureza ou, quando disponham, estes se revelem insuficientes ou inadequados para fazer face à situação que serve de base ao pedido de apoio, e desde que esta situação não seja superável pelos mecanismos de protecção social e de saúde existentes nos países de residência.

Trata-se de um apoio que reveste a natureza de subsídio de apoio social, individual ou familiar, intransmissível e, contrariamente ao ASIC-CP, é de prestação única, tem carácter extraordinário e não tem limite de idade.

Este subsídio destina-se a fazer face a necessidades essenciais e extraordinárias de portugueses e seus familiares que estejam em situação de grande vulnerabilidade ou carência, derivadas, nomeadamente, da inexistência de respostas adequadas por parte das autoridades dos países de residência, e que se encontrem numa das seguintes situações:

1. Tenham sido vítimas de crimes contra a integridade física;
2. Tenham sido vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas;
3. Tenham sido vítimas de acontecimentos extraordinários, acidentais e de incidência individual, que comprovadamente privem o nacional de angariar os seus habituais meios de subsistência;
4. Tenham sido vítimas de doença grave que necessite de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro, cujos custos não possam ser suportados pelos esquemas locais de protecção social e de saúde;
5. Sejam portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.

Se pretender ter acesso ao regulamento do ASEC-CP, clique aqui.

Programa “Portugal no Coração”

Objectivo
O Programa “Portugal no Coração” tem como objectivo proporcionar uma viagem a Portugal e regresso ao país de residência e um programa turístico e cultural em Portugal, no regime de pensão completa, com a duração aproximada de duas semanas.

Destinatários
Cidadãos portugueses residentes fora da Europa, que há mais de 10 anos não visitam Portugal, que até ao dia do início da viagem tenham completado 65 ou mais anos de idade e que se encontrem em condições físicas que lhes permitam viajar autonomamente.

Estão excluídos do Programa todos quantos, embora preenchendo as condições previstas no regulamento do Programa, apresentem uma situação económica que lhes permita suportar os encargos com uma estadia similar ou tenham já beneficiado deste ou de outro programa com o mesmo objectivo.

Podem recandidatar-se a participar no Programa todos aqueles que, preenchendo as condições exigidas, não tenham sido seleccionados por falta de vagas.

Para conhecer o Regulamento, clique aqui.

Ficha de Candidatura - Maio/Outubro de 2007, clique aqui.

Termo de Responsabilidade, clique aqui.

Programa “Estagiar em Portugal”

Objectivo
O Programa “Estagiar em Portugal” tem como objectivo proporcionar um complemento ou aperfeiçoamento das qualificações sócio-profissionais dos jovens portugueses e luso-descendentes, através da frequência de um estágio em situação real de trabalho que permita uma valorização cultural e profissional através do contacto com a realidade empresarial portuguesa.
Destinatários
Este programa destina-se a jovens portugueses e luso-descendentes com idades compreendidas entre os 18 e 30 anos (excepto para portadores de deficiência), que residam no estrangeiro à data de inicio do estágio, e estejam na situação de:

1. Desempregados à procura do 1º emprego, ou desempregados à procura de novo emprego, que tenham entretanto adquirido qualificação enquadrável   no âmbito desta Medida e não tenham tido ocupação profissional nessa   área por período superior a um ano;
2. Não se encontrem a frequentar qualquer grau de ensino;
3. Tenham bons conhecimentos da língua portuguesa escrita e falada;
4. Estejam habilitados com diplomas de níveis III, IV ou V.

Para mais informações e consulta do regulamento, clique aqui

Classes transplantadas, visitas de estudo e colónias de férias

 .Visitas de estudo e classes transplantadas

Objectivo
Oferecer às crianças e aos jovens de determinada classe no estrangeiro a possibilidade de visitarem Portugal, para a descoberta de uma outra cultura e de um meio diferente.
Os grupos de estudo e as classes transplantadas que vierem a Portugal deverão propor-se, como objectivo principal, a observância e o estudo dos diversos aspectos geográficos, sociais, histórico-culturais e económicos de Portugal.
 .Colónias de férias

Objectivo
Favorecer a vinda a Portugal de grupos de jovens que incluam filhos de trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro para, através de actividades lúdicas e recreativas de ocupação dos tempos livres, tomarem consciência da realidade portuguesa, pelo contacto directo com a população local e com o meio físico.

Destinatários
Grupos de estudantes de escolas secundárias e superiores (visitas de estudo); alunos de classes primárias (classes transplantadas) e grupos de jovens (colónias de férias), que incluam filhos de portugueses residentes no estrangeiro

Os pedidos relativos a visitas de estudo, classes transplantadas ou colónias de férias deverão ser apresentados nos Consulados até 31 de Março.

Para mais detalhes, clique aqui para consultar o regulamento.

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