Comunidade Portuguesa
Acções e Programas destinados à Comunidade Portuguesa
Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP);- Apoio social a emigrantes carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP);
- Programa “Portugal no Coração”
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
Gabinetes de Apoio ao Emigrante
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objectivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa.
Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.
O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na freguesia de onde partiram, sendo as câmaras municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência.
Os protocolos celebrados com as câmaras municipais assentam em dois princípios base, a proximidade do utente e a disponibilidade de atendimento, e têm por objectivos:
- Criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Numa primeira fase, a curto prazo, responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, etc.
- Numa segunda fase, a médio prazo, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes e em conjugação com a DGACCP, pretendem dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das comunidades portuguesas, através do acesso a bases de dados onde estão registados 120.000 empresários /empresas portugueses(as) espalhados(as) pelo mundo.
- Apoiar ainda os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licenças de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projectos, etc..
Câmaras Municipais com Acordos de Cooperação com a DGACCP
Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE):
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