Comunidade Portuguesa

Conselho das Comunidades Portuguesas

Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Compete ao CCP nos termos da lei:

• Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projectos e propostas de lei e demais projectos de actos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos ás comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
• Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
• Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitam aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo competente em matéria de emigração e comunidades portuguesas;
• Formular propostas e recomendações sobre os objectivos e a aplicação dos princípios da política de emigração.

O Conselho é composto por um máximo de 73 membros, 63 dos quais eleitos por sufrágio directo e universal dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais em cada posto consular, os restantes 10 membros são designados respectivamente pelas seguintes entidades:

• 1 membro pelo Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses;
• 1 membro pelo Congresso das Comunidades Açorianas;
• 2 membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento na região da Europa;
• 2 membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento nas regiões fora da Europa;
• 2 membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa;
• 2 membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro nos países fora da Europa;

O mandato dos Conselheiros tem a duração de quatro anos.

O Conselho reúne ordinariamente em plenário de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando por motivos especialmente relevantes o justifique.

Na última eleição, foram eleitos, pelo Brasil, os seguintes Conselheiros:

Cidades	Círculo Eleitoral	Conselheiros Eleitos
Brasil Brasília/Belém Recife/ S. Salvador da Baía/ Fortaleza	Belém / Salvador	João dos Santos Vaz Pisco José Miranda Reis de Melo
Curitiba/Porto Alegre/São Paulo	São Paulo	José Duarte Alves Vasco Frias Monteiro Juliana dos Santos Lopes
Rio de Janeiro/ Belo Horizonte	Rio de Janeiro	António de Almeida Cardão Alcides Martins Ângelo Leite Horto

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