Conselho das Comunidades Portuguesas

Criado pela Lei nº 48/96, de 4 de Setembro, o Conselho é um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro, enquanto expressão da capacidade criativa e integradora e dado o seu particular relevo na manutenção, aprofundamento e desenvolvimento dos laços de Portugal, bem como dos elementos das comunidades que, não fazendo parte de qualquer dessas organizações, pretendam participar, directa ou indirectamente, na definição e no acompanhamento daquelas politicas.

O Conselho é composto por um máximo de 100 membros, eleitos por quatro anos por sufrágio directo e universal dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais em cada posto consular.

O Conselho reúne ordinariamente em plenário de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando por motivos especialmente relevantes o justifique.
O Conselho Permanente é composto por 15 membros eleitos pelos conselhos regionais.

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A última eleição teve lugar em 30 de Março de 2003 e, pelo Brasil, foram eleitos os seguintes Conselheiros:

 

Círculo Eleitoral	Conselheiros Eleitos
Belém	João dos Santos Vaz Pisco (Lista A)
Belo Horizonte/Brasília	António Manuel dos Santos Baltazar (Lista B)
Curitiba/Porto Alegre	Aníbal dos Santos Carreira (Lista A)
Recife/Salvador	José Miranda Reis de Melo (Lista A)
Rio de Janeiro	Alcides Martins (Lista B)  António de Almeida Cardão (Lista C)  Gentil Moreira de Sousa (Lista B)  Ângelo Leite Horto (Lista C)  António Jorge Ferreira Leite (Lista B)
São Paulo/Santos	José Duarte de Almeida Alves (Lista D)  António de Almeida e Silva (Lista E)  António de Oliveira Lopes (Lista D)  Raul dos Santos Geraldes Rodrigues (Lista E)  Vasco Frias Monteiro (Lista D)

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