15. Registo Civil: Nascimento

15.1. Como Registar um nascimento de português no estrangeiro?

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respectiva área.

O registo de nascimento é feito:

• por inscrição, mediante declaração dos pais, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares), ou;
• por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

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15.2.Quem pode fazer o Registo?

Poderá o registo de nascimento ser efectuado por alguém que se identifique devidamente e que tenha a representação legal do registando ou esteja habilitado por procuração para o fazer.

Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efectuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.

IMPORTANTE: No caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer.

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15.3. Que documentos apresentar?

• Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, dos declarantes legais. Se nacional português a certidão é obtida oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.  
• Certidão de Nascimento local da criança, no caso de registo por transcrição. 

NOTA: É aconselhável a marcação prévia junto do posto consular da sua área de residência, o que poderá fazer através do telefone. 
A presença do registando (bébé) não é obrigatória.

A presença do registando (bébé) não é obrigatória.

Fonte: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

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